Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.040, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E A EQUIPE DE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/2019