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Decreto 28.040/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E A EQUIPE DE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/10/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5685

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.825/2018	23/07/2018	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.812/2017	07/03/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 69, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	31.506/2022	11/03/2022	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	30.173/2021	11/01/2021	ALTERA	Ementa; inciso II do art. 1°; art. 2°; art. 3°; art. 5°; art. 7° art. 8° e seus §§ 2° e 3°
Decreto	29.682/2020	19/08/2020	ALTERA	ART. 6°
Decreto	28.492/2019	05/04/2019	ALTERA	Art. 6º caput, Art. 7º e 8º

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