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  Decreto 28.667/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: APROVA O REGULAMENTO PARA O 7º CONCURSO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DE CAFÉ CONILON DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2019
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.651/2018 26/12/2018MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 130

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.075/2019 11/12/2019MENCIONA
Decreto28.987/2019 04/11/2019MENCIONA
Decreto28.805/2019 22/08/2019ALTERAItens 6 (6.1 e 6.2) e 11 (11.1)
Decreto28.693/2019 04/07/2019MENCIONA

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