Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 28.437, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMTRAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O BIÊNIO 2019/2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.437/2019 18/03/2019ALTERAInciso XIV do art. 1°
Lei Ordinária6.261/2009 23/07/2009MENCIONAConselho Municipal de Trânsito – CMTRAN

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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