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  Lei Ordinária 6.261/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.854/2020 23/12/2020INCLUIArt. 8-A; Parágrafo único no art. 9°
Lei Ordinária7.776/2019 12/12/2019MENCIONAConselho Municipal de Trânsito – CMTRAN.
Lei Ordinária7.593/2018 05/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária7.593/2018 05/10/2018REVOGAArtigos 1° ao 6° e seu parágrafo único (CMTUR)
Lei Ordinária7.397/2016 19/04/2016INCLUIInciso I do artigo 3°, Alínea "i"
Lei Ordinária7.397/2016 19/04/2016ALTERAInciso II do artigo 3°, Alínea "g"
Lei Ordinária7.397/2016 19/04/2016INCLUIInciso II do artigo 3°, Alínea "i"
Lei Ordinária7.094/2014 18/11/2014ALTERAArtigos 2º e 3º
Lei Ordinária7.094/2014 18/11/2014ALTERAArtigo 6º e parágrafo único
Lei Ordinária7.094/2014 18/11/2014ALTERAArtigo 12
Decreto28.804/2019 22/08/2019MENCIONAConselho Municipal de Trânsito – CMTRAN
Decreto26.084/2016 02/05/2016MENCIONAdispositivos

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