LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Decreto 26.084/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 02/05/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5086

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.397/2016	19/04/2016	MENCIONA
Decreto	25.329/2015	12/05/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.247/2015	06/04/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	7.094/2014	18/11/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	6.261/2009	23/07/2009	MENCIONA	dispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.785/2018	06/07/2018	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.824/2017	13/03/2017	ALTERA	inciso I do art. 1º

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