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  Lei Ordinária 7.726/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7516, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2019
Link da Publicação

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017ALTERAalínea “g” do inciso III do artigo 17; alíneas “h” e “j” do inciso IV do artigo 17; incisos VIII e XII parágrafo único do artigo 24; seção XV, o artigo 32 e seu parágrafo único; inciso VII do parágrafo único do artigo 33; inciso III do artigo 30, o inciso IV do artigo 36 e os incisos I e III do artigo 37; denominação de “Secretário Municipal de Segurança e Trânsito” constante no Anexo I; Anexo II – B; quadros constantes do Anexo IV referentes à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria Municipal de Segurança e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017INCLUIincisos XXIV a XXVII ao parágrafo único do artigo 24; inciso XLIX ao parágrafo único do artigo 27; incisos XXVI a XXIX ao artigo 29; incisos XVII a XXIV ao parágrafo único do artigo 29; inciso XVIII ao artigo 31; inciso XV ao parágrafo único do artigo 31; inciso XI ao parágrafo único do artigo 33; 03 (três) cargos de Gerente Adjunto ao Anexo II – B; 01 (um) cargo de Subsecretário, (03) três cargos de Gerente Adjunto, 02 (dois) cargos de Gerente e 02 (dois) cargos de Coordenador de Área no Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.863/2020 30/12/2020INCLUIParágrafo único ao art. 17
Decreto31.379/2022 09/02/2022MENCIONAArt. 17
Decreto31.271/2021 29/12/2021MENCIONAArtigo 17
Decreto31.107/2021 05/11/2021MENCIONAArt. 17
Decreto30.650/2021 10/06/2021MENCIONAArt. 17
Decreto30.641/2021 02/06/2021MENCIONAArt. 17
Decreto30.641/2021 02/06/2021ALTERAAltera nomenclatura dos cargos em comissão da Controladoria Geral do Município - CGM.
Decreto30.626/2021 31/05/2021MENCIONAArtigo 17
Decreto30.621/2021 31/05/2021MENCIONAArtigo 17
Decreto30.596/2021 20/05/2021MENCIONAArt. 17
Decreto30.583/2021 18/05/2021MENCIONAArt. 17
Decreto30.448/2021 07/04/2021MENCIONAArt. 74
Decreto30.377/2021 10/03/2021MENCIONAArt. 17
Decreto30.258/2021 03/02/2021MENCIONAArt. 17
Decreto30.196/2021 15/01/2021MENCIONAArtigo 17
Decreto30.185/2021 12/01/2021MENCIONAArtigo 17
Decreto30.176/2021 11/01/2021MENCIONAArtigo 17
Decreto30.113/2021 04/01/2021MENCIONAArt. 17
Decreto30.080/2020 30/12/2020MENCIONA
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERAPadrão do Cargo de Coordenador Executivp
Decreto30.080/2020 30/12/2020INCLUICargos em Comissão
Decreto29.331/2020 13/03/2020MENCIONAArt. 17, Item 5 do anexo VII
Decreto29.073/2019 11/12/2019MENCIONAartigo 17
Decreto29.066/2019 05/12/2019MENCIONAartigo 17
Decreto28.988/2019 05/11/2019MENCIONAartigo 17
Decreto28.898/2019 01/10/2019MENCIONA
Decreto28.883/2019 30/09/2019MENCIONA

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