Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS - SEMMAT, E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 30.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.113/2021 04/01/2021MENCIONA
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERAQuantitativo de cargo constante no artigo 16; organogramas;
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAArtigo 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.186/2021 13/01/2021MENCIONA

Sobre

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