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  Decreto 29.090/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2019
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.888/2016 11/02/2016MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.095/2019 17/12/2019MENCIONA

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