Ementa: NOMEAR O CONSELHEIRO SUPLENTE NIVAN RAMOS BARINA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.090/2019 13/12/2019MENCIONA
Decreto25.888/2016 11/02/2016ALTERAConselheiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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