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  Decreto 29.181/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/01/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.969/2024 05/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.908/2023 23/05/2023ALTERAArtigo 1º
Decreto32.725/2023 27/03/2023TORNA SEM EFEITOitem 4 do artigo 1°
Decreto32.127/2022 23/08/2022ALTERAitens 4, 6 e 9 do artigo 1°
Decreto31.419/2022 23/02/2022ALTERAitem 5 do artigo 1°

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