Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.756, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019ALTERA§ 1º-A, §4° do art. 1°; Art. 5º-A; Art. 6º-A; I do art. 20; V do art. 21; Art. 26-A; Art. 35-A e seu §ú; Art. 63-A; Art. 65-A; § 2° do art. 66; Art. 78-A;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.132/2024 03/07/2024ALTERAAnexo I
Decreto32.352/2022 11/11/2022MENCIONAart. 63-A
Decreto31.115/2021 05/11/2021MENCIONA
Decreto31.090/2021 29/10/2021MENCIONA

Sobre

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