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  Decreto 29.555/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NOS DIAS 26 E 29 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2020
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Decreto29.480/2020 24/05/2020MENCIONA
Decreto29.480/2020 24/05/2020MENCIONA§ 3° do Art. 6°
Decreto29.480/2020 24/05/2020ALTERAArt. 30
Portaria357/2020 06/03/2020MENCIONAINCISO IV, VI, XIV DO ART. 69

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