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  Decreto 29.480/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECRETA OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E SANITÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2020
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Temas

CORONAVÍRUS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.428/2020 29/04/2020MENCIONA
Decreto29.414/2020 20/04/2020REVOGAart.1º; art.3º, art.4º; art.5º; art.6º; art.7º
Lei Ordinária7.227/2015 02/07/2015MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos VI, XIV, IV do art.69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.680/2022 27/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.570/2022 25/03/2022ALTERAinciso VII do artigo 4º
Decreto31.563/2022 24/03/2022ALTERAInciso VII do Art. 4º
Decreto31.563/2022 24/03/2022ALTERAAlínea “a” do inciso IV do Art. 6º
Decreto31.563/2022 24/03/2022ALTERAArt. 9º
Decreto31.563/2022 24/03/2022INCLUIArt. 26-A
Decreto31.563/2022 24/03/2022ALTERAParágrafo primeiro do Art. 26-A
Decreto31.563/2022 24/03/2022REVOGAAlíneas “o” do inciso I do Art. 23; Alíneas “a” do inciso II do Art. 23; Incisos I e II do § 3º do Art. 26-A; Alínea “c” do inciso XVII do § 2º do Art. 26-B; inciso II e as suas Alíneas e o inciso XIII do Art. 26-C.
Decreto31.376/2022 07/02/2022ALTERAArtigo 6º; incisos I e II e o caput do artigo 17; artigo 21
Decreto31.376/2022 07/02/2022INCLUI§ 4º ao art. 6º; artigo 6º-A ; inciso III ao art. 17; inciso IV ao artigo 26-E
Decreto31.376/2022 07/02/2022REVOGAalíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 6º; alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso II do artigo 6º; artigo 8º, artigo 10, artigo 12 e parágrafo único do artigo 17; incisos I, II, e III e o caput do artigo 18; §§ 1º, 2º e 3º do artigo 21; parágrafo único do inciso III do artigo 26-E , §§ 1º e 2º do artigo 26, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 26-A.
Decreto31.126/2021 10/11/2021MENCIONAInciso II do artigo 17
Decreto31.108/2021 05/11/2021REVOGAArt. 26-A; Art. 30 e Art. 31.
Decreto31.108/2021 05/11/2021INCLUIInciso IV ao Art. 6º; Incisos I ao Art. 17.
Decreto31.108/2021 05/11/2021ALTERA"caput" e inciso II ao Art. 17.
Decreto30.944/2021 20/09/2021ALTERAalíneas “c” dos incisos I e II do artigo 8º; caput artigo 17; § 1º do artigo 26-A;
Decreto30.659/2021 10/06/2021ALTERAAlínea "c" do inciso III, do Art. 6º.
Decreto30.612/2021 26/05/2021ALTERAArtigo 30
Decreto30.612/2021 26/05/2021REVOGAArtigos 13 e 30-A
Decreto30.539/2021 02/03/2021MENCIONA
Decreto30.503/2021 25/04/2021ALTERAalíneas “c” e “d” do Inciso III, do artigo 6; alínea “e” do inciso I, do artigo 8º; artigo 13;
Decreto30.503/2021 25/04/2021REVOGAparágrafo único do Artigo 9°
Decreto30.503/2021 25/04/2021INCLUIInciso VII no § 2º do artigo 22
Decreto30.472/2021 14/04/2021ALTERAartigo 13
Decreto30.453/2021 06/04/2021ALTERA§ 1º do Art. 3º; Alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso III do Art. 6º; Art. 13; Art. 31.
Decreto30.453/2021 06/04/2021INCLUI§§ 2º e 3º no Art. 3º.
Decreto30.400/2021 17/03/2021INCLUIparagrafo único ao artigo 3°
Decreto30.387/2021 14/03/2021MENCIONA
Decreto30.386/2021 14/03/2021ALTERAAlínea “c” do inciso III, do art. 6°; Art. 10; Art. 13; Alínea "v" do § 2° do art. 22; Art. 26-C; Art. 26-F
Decreto30.386/2021 14/03/2021INCLUIAlínea VI ao § 2° do art. 22
Decreto30.341/2021 02/03/2021ALTERAArt. 31
Decreto30.282/2021 10/02/2021MENCIONA
Decreto30.269/2021 05/02/2021ALTERAAlíneas "a" e "b", do inciso I, do Art. 8º
Decreto30.269/2021 05/02/2021ALTERAAlínea "b", do inciso II, do Art. 8º
Decreto30.269/2021 05/02/2021ALTERA§ 1º e Inciso III do § 3º, do Art. 26-A
Decreto30.269/2021 05/02/2021ALTERAArt. 31
Decreto30.171/2021 08/01/2021ALTERAAlínea "c" do inciso II e as alíneas "a, b, c" do inciso III, do art. 6°; art. 31;
Decreto30.041/2020 15/12/2020MENCIONA
Decreto29.978/2020 30/11/2020ALTERAalineas "a" "b" "c" "d" dos incisos II e III do art. 6º ; alineas "a" do inciso II do art. 8º; art. 10; Paragrafo único e caput do art. 17;
Decreto29.894/2020 30/10/2020ALTERAart. 30 e 31
Decreto29.858/2020 15/10/2020ALTERAArt. 17
Decreto29.814/2020 30/09/2020ALTERAart. 30 e art. 31
Decreto29.767/2020 20/09/2020ALTERAART. 4°; INCISOS I, II E III DO ART. 8°; ART. 9; ART. 10; ART. 17; § 7° DO ART. 22; ART. 30 E ART. 31
Decreto29.767/2020 20/09/2020INCLUIART. 26-A a ART. 26-F; Paragrafo único ao art. 9°
Decreto29.767/2020 20/09/2020REVOGAart. 28 e 29
Decreto29.748/2020 14/09/2020ALTERAALÍNEA "D" INCISO II; ART. 28; ART. 29; ART. 31
Decreto29.720/2020 01/09/2020ALTERAALINEAS "a", "b" "c" e d" do inciso II do art. 6°; § 2° do art. 6°; art. 17
Decreto29.720/2020 01/09/2020INCLUIALINEAS "a", "b" "c" e d" no inciso II do art. 8; parágrafo único ao art. 17
Decreto29.712/2020 30/08/2020ALTERAALINEAS "a", "b" "c" e d" do inciso II do art. 6°; art. 17; arts. 29, 30 e 31
Decreto29.670/2020 13/08/2020MENCIONA
Decreto29.653/2020 07/08/2020ALTERAalíneas “a”, “b” e “c”, do inciso I do Art. 6º ;alíneas “b” “c” e “d” do inciso I do Art. 8º ; Art. 17º
Decreto29.653/2020 07/08/2020REVOGAalínea “d”, do inciso I do Art. 6º
Decreto29.644/2020 05/08/2020MENCIONA
Decreto29.644/2020 05/08/2020ALTERAAlínea c do inciso II do Art. 6º
Decreto29.627/2020 31/07/2020ALTERAArt. 17, Art. 28, Art. 29, Art. 30 e Art. 31
Decreto29.598/2020 19/07/2020ALTERAAlínea "c" e "d" do inciso II do art 6° ; Alínea "c" do inciso III do art 6°
Decreto29.598/2020 19/07/2020REVOGAinciso V do § 2° do art. 22
Decreto29.555/2020 25/06/2020MENCIONA
Decreto29.555/2020 25/06/2020MENCIONA§ 3° do Art. 6°
Decreto29.555/2020 25/06/2020ALTERAArt. 30
Decreto29.529/2020 10/06/2020REVOGAart.20
Decreto29.514/2020 06/06/2020MENCIONA
Decreto29.511/2020 05/06/2020ALTERA§2º no art.4º; alínea “c”, do Inciso II do Art. 6º; parágrafo 2º do Art. 6º; caput do Art. 8º; art.28
Decreto29.511/2020 05/06/2020INCLUI§3º no art.4º; inciso I, II e III no Art. 8º.
Decreto29.511/2020 05/06/2020REVOGAalínea “e” do Inciso II do Art. 6º; art.5º; art.7º;art.10; art.11
Decreto29.504/2020 02/06/2020ALTERA§2º do art.4º
Decreto29.504/2020 02/06/2020ALTERAalíneas “a”, “b” e “d” do Inciso II; alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “f” do Inciso III, do Art. 6º
Decreto29.504/2020 02/06/2020ALTERAart.29
Decreto29.504/2020 02/06/2020INCLUIincisos I, II e III ao Art. 8º

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