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  Decreto 29.600/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REVOGA O DECRETO N° 29.514/2020, DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.595/2020 17/07/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.514/2020 06/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.306/2021 18/02/2021REVOGAartigo 4° e seu parágrafo único

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