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  Decreto 29.280/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/03/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.267/2020 21/02/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.814/2013 02/10/2013MENCIONAFUNDO CIDADES
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAART. 69 IV

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Decreto29.394/2020 07/04/2020REVOGA TOTALMENTE

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