Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 27.878, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 E DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE PRÉVIA, PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM, DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES ÀS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.878/2018 13/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAART. 69 INCISO VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.218/2021 20/01/2021REVOGA TOTALMENTE

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