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  Decreto 30.049/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORA, NOS TERMOS DA LEI N° 7750, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2020
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Decreto29.159/2020 13/01/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019MENCIONAParagrafo único do art. 7º

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