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Decreto 30.244/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ROYAL CENTER, SITUADO NO BAIRRO MARBRASA, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 28/01/2021

Link da Publicação

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Temas

DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E OCUPAÇÃO DE SOLO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	MENCIONA	Art. 299

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	30.349/2021	02/03/2021	REVOGA TOTALMENTE

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