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  Decreto 30.191/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, COM BASE NO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 7751, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.751/2019 23/10/2019MENCIONAArtigo 14
Decreto25.195/2015 13/03/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.338/2024 12/07/2024TORNA SEM EFEITOGratificação de função de servidora Creusedyr Victor Cardoso
Decreto33.447/2023 13/11/2023TORNA SEM EFEITOa gratificação de função do servidor Carlos Henrique Nunes
Decreto32.537/2023 03/01/2023MENCIONA
Decreto31.445/2022 07/03/2022TORNA SEM EFEITOA gratificação do Servidor Sebastião Carlos Rodrigues Lugon
Decreto30.619/2021 31/05/2021TORNA SEM EFEITONomeação de servidores;

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