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  Decreto 30.253/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 29.349, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/02/2021
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Decreto29.349/2020 18/03/2020ALTERARetifica referência de servidor
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