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  Lei Ordinária 7.791/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, INGRESSO E SUBSÍDIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2019
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONAArtigo 4º e parágrafos e nos Artigos 5º e caput do Artigo 6º
Lei Ordinária6.672/2012 15/08/2012MENCIONA
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos III e IV do Art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.525/2024 11/09/2024MENCIONA
Decreto33.530/2023 12/12/2023MENCIONA
Decreto33.059/2023 03/07/2023MENCIONA
Decreto31.216/2021 13/12/2021REGULAMENTAArt. 23
Decreto30.455/2021 08/04/2021MENCIONAArt. 38, 39 e 51; Inciso VII do Art. 31.
Decreto30.404/2021 18/03/2021MENCIONAPlano de Carreira, Ingresso e Subsídios da Guarda Civil Municipal do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Decreto30.368/2021 08/03/2021MENCIONAArt. 38; Art. 39; Art. 51; Inciso VII do art. 31
Decreto30.253/2021 02/02/2021MENCIONA
Decreto29.349/2020 18/03/2020MENCIONAArt. 46
Decreto29.349/2020 18/03/2020MENCIONAPLANO DE CARREIRA, INGRESSO E SUBSÍDIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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