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  Decreto 30.368/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO VERTICAL DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APROVADO PELA LEI 7791/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/03/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.791/2019 19/12/2019MENCIONAArt. 38; Art. 39; Art. 51; Inciso VII do art. 31

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.455/2021 08/04/2021REVOGA TOTALMENTE

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