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  Decreto 33.059/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 29.349, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2023
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Decreto29.349/2020 18/03/2020ALTERARetificar a relação anexa que trata do enquadramento de servidores municipais
Lei Ordinária7.791/2019 19/12/2019MENCIONA

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