Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 28.082, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU “SÉRGIO SAMPAIO”, NO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021