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  Decreto 28.082/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU “RAUL SAMPAIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5696

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.457/2016 30/12/2016MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69 inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.081/2023 07/07/2023MENCIONA
Decreto30.346/2021 02/03/2021ALTERAInciso I e alíneas, do Art. 2º.
Decreto28.586/2019 20/05/2019ALTERAEmenta e Art. 1º

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