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  Decreto 30.786/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 28.208, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – COMUSA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/07/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.208/2018 20/12/2018ALTERAIncisos I, II, III, IV, V, VII e XII do Art. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.522/2023 07/10/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.826/2021 13/08/2021MENCIONA

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