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  Decreto 30.787/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DEINFORMAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (COPOP) PARA OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS INFORMÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.797/2021 04/08/2021ALTERAArt. 5º
Decreto30.797/2021 04/08/2021INCLUIAlíneas "h" e "i" ao art. 5º

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