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  Decreto 30.797/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.787, DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INFORMAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - COPOP, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2021
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Decreto30.787/2021 30/07/2021ALTERAArt. 5º
Decreto30.787/2021 30/07/2021INCLUIAlíneas "h" e "i" ao art. 5º

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