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  Decreto 30.759/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR CONFORME LEI MUNICIPAL N° 7.871, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/07/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.871/2021 13/04/2021MENCIONA
Decreto29.535/2020 16/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.518/2020 08/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso IV,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.462/2023 16/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.846/2023 04/05/2023ALTERAincisos II, IV, V e VIII, do artigo 1°
Decreto31.334/2022 20/01/2022ALTERAincisos V, VI, VII, VIII e XVIII, do artigo 1°

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