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  Decreto 29.535/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 29.518, DE 08 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 7594, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/06/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.518/2020 08/06/2020ALTERAIncisos XII e XIV
Lei Ordinária7.594/2018 05/10/2018MENCIONAConselho Municipal de Turismo - COMTUR

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.759/2021 23/07/2021REVOGA TOTALMENTE

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