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  Decreto 29.518/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 7594, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/06/2020
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.594/2018 05/10/2018MENCIONAConselho Municipal de Turismo
Decreto27.786/2018 06/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Portaria525/2018 06/07/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.759/2021 23/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.535/2020 16/06/2020ALTERAIncisos XII e XIV

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