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  Decreto 30.872/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, “LEI ALDIR BLANC” NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2021
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Lei Ordinária7.862/2020 30/12/2020MENCIONALei orçamentária vigente; exercício de 2021; Lei Orçamentária de 2021;
Decreto29.843/2020 08/10/2020REVOGA TOTALMENTE
Portaria1.008/2020 20/08/2020MENCIONA
Lei Ordinária7.802/2019 23/12/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária7.652/2018 27/12/2018MENCIONAFundo Municipal de Cultural
Lei Ordinária6.751/2013 01/08/2013MENCIONAConselho Municipal de Política Cultural

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