Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° E DO ARTIGO 4° AMBOS DA LEI N° 7792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA A INDENIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFIRME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2021
Local de Publicação: Diario Oficial nº 6404

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.792/2019 19/12/2019ALTERAParágrafo único do Art. 1º e Art. 4º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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