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Ementa: INSTITUI A EQUIPE LOCAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL NA REDE MUNICIPAL DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/10/2021

Local de Publicação: Diário Oficial nº 6405

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Decreto	26.996/2017	08/06/2017	REVOGA TOTALMENTE
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