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  Decreto 31.031/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.341, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, MODIFICADO PELO DECRETO N° 28.675, DE 28 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.675/2019 28/06/2019MENCIONAArt. 2º
Decreto28.675/2019 28/06/2019MENCIONA
Decreto27.341/2017 14/11/2017ALTERAAlínea “e” do inciso III, do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.030/2023 23/06/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto33.010/2023 22/06/2023REVOGA TOTALMENTE

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