Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 27.831, DE 24 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2021
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6440

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.831/2018 25/07/2018ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.498/2022 11/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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