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  Decreto 31.194/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 29.182, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMAMCI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2021
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Decreto31.174/2021 26/11/2021TORNA SEM EFEITO
Decreto29.182/2020 22/01/2020ALTERAInciso II do Art. 1º

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