Ementa: ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO N° 29.267, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEADM, FUNDO CIDADES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2022
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6468