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  Lei Ordinária 7.941/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7615, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.615/2018 05/12/2018ALTERAartigo 1°; § 5° do artigo 3°; inciso I do artigo 4°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.492/2024 02/09/2024MENCIONA
Decreto31.520/2022 11/03/2022MENCIONA

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