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  Decreto 31.520/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, MANDATO MARÇO/2022 A MARÇO/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2022
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.941/2022 10/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária7.615/2018 05/12/2018MENCIONA
Decreto27.995/2018 27/09/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.492/2024 02/09/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto33.756/2024 08/02/2024ALTERAinciso IV do artigo 1°
Decreto33.446/2023 13/11/2023ALTERAcomposição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Decreto33.259/2023 04/09/2023ALTERAincisos I e III do art. 1º
Decreto32.851/2023 05/05/2023ALTERAinciso IV do artigo 1°
Decreto32.244/2022 29/09/2022ALTERA inciso I do artigo 1°

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