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  Decreto 31.435/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/03/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.146/2021 18/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.921/2021 10/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.189/2021 14/01/2021MENCIONA
Decreto28.494/2019 05/04/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.507/2022 11/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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