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  Decreto 31.503/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 29.728, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAartigos 50 a 54

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.866/2022 13/06/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.516/2022 11/03/2022MENCIONA

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