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  Decreto 31.742/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.341, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, MODIFICADO PELO DECRETO N° 28.675, DE 28 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/05/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.675/2019 28/06/2019MENCIONAArt. 2º
Decreto28.675/2019 28/06/2019MENCIONA
Decreto27.341/2017 14/11/2017INCLUIalínea “f” do inciso III do artigo 3º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.756/2022 17/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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