Melhore sua busca

  Decreto 31.885/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N° 31.865, DE 13 DE JUNHO DE 2022, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - COPAP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2022
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.865/2022 13/06/2022INCLUIInciso VII, do art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.988/2024 11/04/2024MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.