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  Decreto 33.988/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO servidora como AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de servidora para compor a EQUIPE DE APOIO, vinculadas à secretaria municipal de administração - semad E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2024
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.970/2024 05/04/2024TORNA SEM EFEITODesignação de servidor constante no inciso II do Art. 1º
Decreto33.944/2024 02/04/2024INCLUIInciso IV ao Art. 1º; Inciso V ao Art. 2º
Decreto31.885/2022 20/06/2022MENCIONA
Decreto31.865/2022 13/06/2022TORNA SEM EFEITODesignação de servidor constante no inciso VII do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.623/2024 14/10/2024MENCIONAArt. 4º
Decreto34.078/2024 08/05/2024MENCIONAArt. 3º

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