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  Decreto 34.623/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO E ACRESCENTA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÕES INTERNAS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2024
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.988/2024 11/04/2024MENCIONAArt. 4º
Decreto31.867/2022 13/06/2022TORNA SEM EFEITOInciso II do Art. 1º
Decreto31.865/2022 13/06/2022ALTERAInciso VII do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.638/2024 17/10/2024REVOGA Art. 1º

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