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  Decreto 31.865/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - COPAP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2022
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.640/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.523/2022 14/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.502/2022 11/03/2022MENCIONA
Decreto31.515/2022 11/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.325/2020 13/03/2020MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.408/2024 05/08/2024ALTERAInciso V do Art. 1º
Decreto34.379/2024 29/07/2024ALTERAInciso VI do Art. 1º
Decreto34.362/2024 22/07/2024INCLUIInciso XII ao Art. 1º
Decreto34.343/2024 16/07/2024TORNA SEM EFEITOInciso II do Art. 1º
Decreto34.292/2024 04/07/2024TORNA SEM EFEITOInciso VI do Art. 1º
Decreto34.278/2024 02/07/2024TORNA SEM EFEITOInciso V do Art. 1º
Decreto34.271/2024 01/07/2024ALTERAInciso IV do Art. 1º
Decreto34.249/2024 24/06/2024TORNA SEM EFEITOIncisos IV e VIII do Art. 1º
Decreto34.184/2024 11/06/2024INCLUIInciso XI no Art. 1º
Decreto34.047/2024 29/04/2024INCLUIInciso X ao Art. 1º
Decreto33.988/2024 11/04/2024TORNA SEM EFEITODesignação de servidor constante no inciso VII do Art. 1º
Decreto33.650/2024 05/01/2024ALTERAinciso VI do artigo 1°
Decreto33.248/2023 01/09/2023ALTERAinciso I do artigo 1°
Decreto33.209/2023 21/08/2023ALTERAParágrafo único do artigo 1°
Decreto33.103/2023 13/07/2023TORNA SEM EFEITOinciso I e parágrafo único do artigo 1°
Decreto33.064/2023 03/07/2023ALTERAinciso VIII do artigo 1°
Decreto32.879/2023 11/05/2023TORNA SEM EFEITOinciso VI do Art. 1º
Decreto32.858/2023 08/05/2023ALTERAinciso III do artigo 1°
Decreto32.213/2022 16/09/2022ALTERAincisos I e IV e parágrafo único do artigo 1°
Decreto32.080/2022 03/08/2022INCLUIInciso VIII e IX, ao art. 1°
Decreto31.885/2022 20/06/2022INCLUIInciso VII, do art. 1°

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