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  Decreto 34.271/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: O inciso VI do artigo 1° do Decreto n° 31.867, de 13/06/2022, que trata da composição da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA, passa a vigorar conforme segue
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.249/2024 24/06/2024MENCIONA
Decreto31.867/2022 13/06/2022ALTERAInciso VI do Art. 1º
Decreto31.865/2022 13/06/2022ALTERAInciso IV do Art. 1º
Decreto31.869/2022 13/06/2022ALTERAInciso IV do Art. 1º
Decreto31.517/2022 11/03/2022ALTERAInciso III do Art. 1º
Decreto31.517/2022 11/03/2022INCLUIInciso XII ao Art. 1º

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