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  Decreto 33.103/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - COPAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2023
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.213/2022 16/09/2022MENCIONA
Decreto31.865/2022 13/06/2022TORNA SEM EFEITOinciso I e parágrafo único do artigo 1°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.248/2023 01/09/2023MENCIONA

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